Para TJ, há custas na execução de sentença

Governadores querem R$ 11 bi extras da União

Morte por má conservação de ponte gera indenização

Celeridade Processual: 5ª e 7ª Varas de Cuiabá adotam sentença líquida

Câmara divulga edital de concurso para preencher 144 vagas

Funcionário do IBGE acusado do assassinato da ex-mulher vai continuar preso

Rio processa Mineradora por vazamento de lama

4 milhões de telefones fixos já têm plano de cobrança por minuto

Serra corta 50% da verba para o Escola da Família

Revelia e confissão da primeira reclamada. Efeitos. Responsabilidade subsidiária.

Lei nº 11.434, de 28/12/06

Acresce art. 18-A à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia; altera as Leis nos 10.893, de 13 de julho de 2004, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.322, de 13 de julho de 2006; e dá outras providências.

Heloísa diz que é preciso "óleo de peroba" para explicar aumento no Congresso

Petista passa fome, dorme na rua e pensa em desistir de caminhada

"Solução Imediata" obtém 70% de acordos em reclamações envolvendo telefonia fixa

Advogados presos na Operação Overlord não conseguem direito a prisão domiciliar

TRT nega pedido de reintegração de pessoa portadora de deficiência

Empregado contratado para vaga destinada a pessoa portadora de necessidades especiais pode ser demitido antes que a empresa contrate substituto para seu posto de trabalho.

Instrução Normativa nº 16, de 12/09/06

Dispõe sobre a declaração para a Previdência Social e o recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes da contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais.

Plenário do STF indefere MS a servidora demitida durante gravidez

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, por unanimidade, o Mandado de Segurança (MS) 23474 impetrado por Rosângela Aparecida Puccinelli contra a Procuradoria Geral da República (PGR) que ordenou a sua demissão.

Transportadora não responde por danos causados a motorista assaltado

Pensão Vitalícia. O empregador deve reparar os prejuízos causados ao trabalhador quando a ofensa resultar em defeito físico que reduza a capacidade de trabalho.